Entendendo um pouquinho mais sobre o casamento infantil no Brasil

Olá, senhores delegados! Daremos início às postagens no blog. Nesse primeiro momento, teremos posts que abordam o casamento infantil e suas particularidades nos países com os índices mais elevados dessa prática.

Neste post falaremos do Brasil, país com o maior índice de casamento na infância e adolescência da América Latina e o 4º no ranking mundial. Segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher de 2006, cerca de 3 milhões de mulheres na faixa etária entre 20 e 24 anos casaram antes dos 18 anos. Além disso, de acordo com o Censo de 2010, pouco mais de 88 mil meninas e meninos brasileiros, idade entre 10 e 14 anos, estão em uniões consensuais, civis e/ou religiosas no Brasil.

Essa realidade deve-se a diversos motivos, dentre eles, a falta de amparo legal. Apesar da idade para o casamento no Brasil ser de 18 anos, tanto para homens quanto para mulheres, há brechas que permitem o casamento na adolescência e na infância. A união formal é permitida aos 16 anos caso haja o consentimento dos pais ou responsáveis legais e, em caso de gravidez é possível o casamento mesmo com idade inferior a 16 anos. Essas determinações do Código Civil Brasileiro refletem a vulnerabilidade das meninas frente às leis no Brasil.

Somado a isso, encontra-se o fato de o casamento infantil não tem sido parte integrante das agendas de pesquisa – a pesquisa “Ela vai no Meu Barco”, da ONG Promundo, divulgada em setembro de 2015, foi o primeiro a abordar essa temática diretamente -, e de políticas nacionais de amparo aos direitos das meninas e das mulheres. Observa-se que há uma falta de conhecimento entre os governantes acerca dos reais níveis dessa prática no Brasil, o que dificulta a promoção de medidas para erradicá-la. Para os formuladores de políticas públicas, profissionais do nível federal entrevistados pelo Promundo, o casamento infantil é algo que “não é um grande problema no Brasil”. Outro ponto a ser destacado é que, mesmo apresentando altos índices, o Brasil manteve-se ausente de ações globais em relação a essa prática.

A pesquisa do Promundo obteve dados importantes para que fossem verificadas as particularidades do casamento infantil no Brasil quando comparadas às outras regiões do mundo em que essa prática ocorre em níveis elevados. O estudo envolveu os dois estados brasileiros com os maiores índices de uniões formais e informais, segundo o Censo de 2010: Maranhão, no Nordeste e Pará, no Norte. Cabe destacar que no Brasil, e na América Latina como um todo, o casamento infantil está relacionado, em sua maioria, a relações informais e consensuais, o que se diferencia de outros locais em que a natureza ritualizada e formal dessa prática está por trás das causas. Ademais, diferentemente de outros contextos, as meninas tendem a se casar na adolescência – em geral quando atingem a puberdade – e não na infância.

Foi observado que o casamento infantil nesses locais é visto como a alternativa mais socialmente aceita e com mais “benefícios”, visto que as meninas que não se casam tendem a encarar perspectivas piores de educação e no mercado de trabalho do que as que estão casadas na mesma idade. O papel das normas sociais nesse contexto é marcante, sendo notável a presença de princípios patriarcais. As mulheres são vistas como as cuidadoras dos filhos, por isso devem permanecer cuidando da casa, ao passo que os maridos devem ser os provedores, ou seja, os que devem trabalhar para sustentar suas famílias. Um ponto notável que, dentre outros motivos, também explica a razão das meninas serem as maiores vítimas do casamento infantil, são essas atribuições sociais. Os meninos da mesma idade que as meninas casadas não são considerados parceiros viáveis, uma vez que não são tidos como bons provedores. Nesse sentido, a diferença média de idade entre as esposas e os maridos é de nove anos.

As causas do casamento infantil no Brasil diferem-se, em certa medida, das de outros países, como a busca pela liberdade. Muitas jovens, devido ao desejo de saírem da casa de seus pais, motivadas ou pelo sentimento de liberdade ou pela falta de oportunidades educacionais e financeiras ou por abusos sofridos em casa, optam pelo matrimônio. Outros motivos são: gravidez indesejada, que leva, na maioria das vezes, a um casamento forçado; proteger a reputação das meninas e evitar com que elas tenham relações sexuais com mais de um parceiro; o desejo dos homens de se casarem com meninas mais jovens, uma vez que são consideradas mais atraentes e de mais fácil controle, ocasionando uma relação de poder desigual.

As consequências do casamento para essas meninas são, em sua maioria: gravidez e, consequentemente, problemas relacionados à saúde tanto delas quanto dos bebês; interrupção da vida escolar; diminuição da liberdade das meninas, uma vez que devido ao poder desproporcional exercido pelos maridos sob elas, devem respeitar e acatar as decisões desses; abusos sexuais por parte dos maridos, mais uma vez devido à relação desigual de poder. Além disso, segundo a UNFPA, 10%  das meninas com idade entre 15 e 19 anos casaram antes dos 15 anos, contudo, somente 68% das garotas casadas possuem sua demanda acerca de contraceptivos atendida, o que significa que 42% das meninas que que gostariam de utilizar contraceptivos não estão utilizando. Esses dados demonstram que há uma oferta inadequada dos serviços de saúde pública relacionados à proteção sexual.

Como pontuado anteriormente, a falta de pesquisas acerca do casamento infantil no Brasil prejudica o seu combate, apesar de haver um grande debate sobre temas adjacentes, como gravidez na adolescência e frequência escolar. Quando a prática é reconhecida, é tratada, na maioria das vezes como um fenômeno rural e/ou indígena, o que contribui para que o assunto torne-se ainda mais estigmatizado e sem a real visibilidade social necessária. Nesse sentido, para que o Brasil possa alcançar a igualdade de gênero proposta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas será necessário ultrapassar os pontos expostos anteriormente, diminuindo consideravelmente os índices de casamento infantil.

REFERÊNCIAS

UNFPA. Marrying too young: end child marriage. Nova Iorque, 2012. Disponível em: <https://www.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/MarryingTooYoung.pdf>. Acesso em: 06 ago 2018.

PROMUNDO. Ela vai no meu barco. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: <https://promundoglobal.org/wp-content/uploads/2015/07/SheGoesWithMeInMyBoat_ChildAdolescentMarriageBrazil_PT_web.pdf>. Acesso em: 05 ago 2018.

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